Termos de Serviço
1. Identificação
O Flow é operado por MARCOS VINICIUS RIBEIRO DE BARROS - TECNOLOGIA E SERVIÇOS, CNPJ 43.715.174/0001-43, com suporte em suporte@flowtrip.com.br.
2. Objeto do serviço
O Flow fornece recursos de CRM e backoffice para agências de viagens, incluindo gestão de usuários, leads, oportunidades, propostas, clientes, viagens, documentos, comunicação, automações, integrações, relatórios e recursos assistidos por inteligência artificial. Funcionalidades disponíveis podem variar por plano, configuração, região e integrações de terceiros.
3. Cadastro, autoridade e segurança
- A pessoa que contrata ou administra uma agência declara possuir poderes para representá-la.
- As informações cadastrais devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas.
- A agência é responsável por configurar perfis e revogar acessos de pessoas desligadas.
- Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente ao suporte.
4. Responsabilidades da agência
A agência é responsável pela legalidade, qualidade e origem dos dados inseridos no Flow; pelas autorizações e bases legais necessárias; pelo conteúdo enviado aos seus clientes; pela operação turística e comercial; e pelo cumprimento de normas de turismo, consumo, proteção de dados, publicidade e comunicação aplicáveis.
A agência não deve usar o Flow para spam, fraude, assédio, conteúdo ilícito, violação de direitos, coleta desnecessária de dados sensíveis, tentativa de acesso indevido ou contorno de limites técnicos.
5. WhatsApp, Meta e outros terceiros
Integrações dependem de contas, permissões, políticas, disponibilidade e aprovação dos respectivos terceiros. No WhatsApp Business Platform, a agência é responsável por opt-in quando aplicável, qualidade do número, templates, conteúdo, janela de atendimento, pagamento das tarifas da Meta e observância das políticas comerciais e de mensageria.
Suspensões, alterações de preço, indisponibilidade ou reprovação promovidas por terceiros não são controladas pelo Flow. O Flow poderá limitar uma integração para preservar segurança, conformidade ou estabilidade.
6. Planos, cobrança e tributos
Preços, limites, vencimentos e condições comerciais são os informados na contratação. Tarifas de terceiros, como mensagens da Meta, inteligência artificial, meios de pagamento ou outros provedores, podem ser cobradas separadamente conforme a proposta. A inadimplência pode resultar em limitação ou suspensão após os avisos aplicáveis.
7. Dados e privacidade
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. A agência permanece responsável pelas instruções e bases legais relativas aos dados de seus leads, viajantes e passageiros. Quando necessário, as partes poderão formalizar condições adicionais de tratamento de dados.
8. Automação e inteligência artificial
Resultados de IA podem conter imprecisões e devem ser revisados antes de uso comercial, operacional ou envio ao cliente. A agência não deve usar sugestões automatizadas como única fonte para decisões jurídicas, médicas, migratórias, financeiras, de segurança ou outras de alto impacto.
9. Disponibilidade, manutenção e suporte
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta. Podem ocorrer manutenções, falhas de internet, provedores, APIs ou eventos fora do controle razoável. Incidentes serão priorizados conforme impacto e condições do plano contratado.
10. Propriedade intelectual
O software, marca, interfaces, documentação e componentes do Flow pertencem aos seus titulares e são licenciados, não vendidos. A agência mantém titularidade sobre seus dados e conteúdos, concedendo ao Flow autorização limitada para processá-los exclusivamente para prestar, proteger e melhorar os serviços contratados.
11. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser suspenso em caso de risco de segurança, ordem legal, violação destes Termos, uso abusivo ou inadimplência. A agência pode solicitar cancelamento conforme sua contratação. Exportação, retenção e eliminação seguem as condições comerciais, a Política de Privacidade e obrigações legais.
12. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, o Flow não responde por decisões tomadas sem revisão adequada, conteúdo inserido pela agência, falhas de terceiros, perda decorrente de credenciais compartilhadas ou atos ilícitos de usuários. Nada nestes Termos afasta direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.
13. Alterações
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado após a vigência representa aceitação, ressalvados direitos legais aplicáveis.
14. Lei e solução de conflitos
Aplicam-se as leis brasileiras. As partes buscarão solução amigável pelos canais de suporte antes de medida judicial. O foro competente será definido conforme a legislação aplicável, inclusive regras de proteção do consumidor quando incidentes.